Abrir uma empresa no Brasil é um processo bastante burocrático e envolve uma série de custos que vão além daqueles associados à montagem de uma estrutura física adequada. Com isso, muitas dúvidas surgem sobre qual o regime tributário adequado ou sobre quais são os impostos para pequenas e médias empresas (PMEs).
Saber exatamente quais são esses custos, como gerenciá-los e o correto planejamento tributário podem fazer toda a diferença para o seu negócio, já que, em um mercado cada vez mais competitivo, não há espaço para empresas ineficientes e mal gerenciadas.
Por esse motivo, preparamos este post para ajudar você a entender melhor sobre as questões tributárias que envolvem o seu negócio, para que você possa gerenciá-lo de forma mais eficiente e, assim, obter maior lucratividade. Confira!
Quais são os regimes tributários existentes?
Existem três regimes de tributação utilizados no Brasil, que se diferenciam, principalmente, pelo faturamento bruto anual da empresa. Acompanhe a seguir:
(i) Simples Nacional
Esse modelo beneficia principalmente as micro e pequenas empresas. Os negócios que podem fazer essa opção precisam ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com a criação desse regime, no ano de 2007, houve a unificação do pagamento das taxas em uma só guia, o que facilita bastante a vida do empresário.
É importante destacar que para que uma empresa possa optar por esse regime de tributação, além de ter o faturamento anual dentro do limite permitido, ela deve desenvolver alguma das atividades que constam na Tabela do Simples. Ademais, a alíquota pode variar de acordo com a faixa de faturamento da empresa.
(ii) Lucro Presumido
Todas as empresas cujo faturamento anual não excede o valor de R$ 78 milhões podem optar por esse regime tributário. Esse regime utiliza o lucro presumido para o cálculo dos impostos — ou seja, dada a sua faixa de faturamento, o governo estima/presume seu lucro. Ele é ideal para as empresas que operam com um lucro maior que a margem de presunção — de 1,6% a 21%.
(iii) Lucro Real
Qualquer empresa pode ser optante desse regime de tributação, entretanto, ele é mais utilizado por companhias de grande porte, devido à sua complexidade.
Cabe destacar que determinadas empresas têm que adotar esse regime, obrigatoriamente, como aquelas que desenvolvem atividades bancárias de investimentos e financiamentos e companhias que fazem arrendamento mercantil. Assim, empresas que faturam menos de R$ 78 milhões e que têm lucro menor do que a presunção, se beneficiam se optarem pelo lucro real.
Quais são os principais impostos para pequenas e médias empresas?
São vários os impostos que devem ser pagos pelas pequenas empresas, independentemente do regime de tributação escolhido. Confira a seguir:
1. IRPJ
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tem incidência sobre o faturamento da empresa, é recolhido pela Receita Federal e é cobrado de todas as empresas jurídicas ou individuais existentes. As alíquotas são variáveis, conforme o regime tributário escolhido.
2. CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) corresponde à contribuição do empregador para a Seguridade Social e varia de acordo com o regime de tributação adotado.
É um tributo federal, que incide sobre todas as empresas com sede no Brasil e objetiva financiar desemprego, aposentadoria, direitos à saúde etc.
O cálculo da CSLL depende do regime de tributação escolhido e varia de acordo com o lucro líquido obtido pela empresa.
3. PIS
O Programa de Integração Social (PIS) corresponde a uma outra forma de contribuição do empregador para a Seguridade Social. Tem a finalidade de arrecadar recursos para pagar o seguro-desemprego e a participação nos ganhos dos órgãos e entidades.
Tem incidência sobre o faturamento mensal da empresa e a sua alíquota pode variar entre 0,65% — para as MPEs (micro e pequenas empresas) — e 1,65% — para empresas que são tributadas pelo regime do Lucro Real.
4. COFINS
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição previdenciária, cujo cálculo é realizado a partir das receitas da empresa. Tem o objetivo de financiar a seguridade social.
É apurada mensalmente e sua alíquota varia de acordo com o regime de tributação escolhido pela empresa — pode ser equivalente a 3% se optantes do Simples Nacional ou 7,6% para as demais.
Cabe destacar que as micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional não são obrigadas a pagar esse imposto individualmente.
5. CPP
A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) também é uma contribuição do empregador para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nas empresas optantes do Simples Nacional, o valor da alíquota vem embutido no valor referente à atividade realizada. Já nos demais regimes de tributação, é calculada sobre a folha de pagamento, com uma alíquota correspondente a 20%.
6. IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem incidência sobre todos os produtos industrializados, tanto nacionais quanto estrangeiros. Seu valor depende do produto e é determinado por lei, por meio da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados.
Cabe destacar que o cálculo da sua alíquota é realizado em cima do preço de venda do produto — diferentemente dos impostos anteriores, este é calculado de acordo com o preço de venda do produto e, cada um poderá ter uma alíquota diferente.
7. ICMS
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que incide sobre a circulação da mercadoria. Assim, ocorre a incidência desse imposto em todas as etapas de circulação, até que o produto chegue ao consumidor final.
A sua alíquota varia de um estado para outro. Cada um tem uma tabela própria com os valores fixados previamente, além de uma lista de isenções. Por isso, muitas vezes, comprar um produto de um outro ente federado pode ser mais vantajoso, já que as alíquotas podem ser distintas para a mesma mercadoria. Para saber mais detalhes sobre esses valores, consulte a tabela utilizada em seu estado.
8. ISS
O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é arrecadado pelas prefeituras municipais e tem como fato gerador a prestação de serviços. Sua alíquota varia entre 2% e 5% do total do serviço prestado.
Como você pode perceber, as pequenas e médias empresas estão sujeitas a vários impostos. Por isso, é imprescindível que você saiba avaliar o impacto de cada um deles e das diferentes opções tributárias no resultado do seu negócio.
Ademais, você pode contar com o auxílio de um consultor financeiro para ajudar a gerir o seu negócio de forma mais eficiente. Assim, você otimiza os seus custos, o que se traduz em aumento da lucratividade.
Entendeu quais são os principais impostos para pequenas e médias empresas? Quer saber mais sobre o assunto? Então, assine a nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos para ajudar você a entender o impacto de suas escolhas no seu resultado e assim obter maior lucratividade no seu negócio.
